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PORTARIAS DA POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS
INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SUS (PNPICS)

PORTARIA SAS N. 1.988, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
Atualiza os procedimentos e serviço especializado de Práticas Integrativas e Complementares na Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais do SUS e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

 

Portaria N° 702, de 21 de março de 2018 - Ministério da Saúde

Atualiza o serviço especializado 134 Práticas Integrativas e Complementares na tabela de serviços do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). 

PORTARIA Nº 633, DE 28 DE MARÇO DE 2017 
Atualiza o serviço especializado 134 Práticas Integrativas e Complementares na tabela de serviços do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). 

PORTARIA Nº 849, DE 27 DE MARÇO DE 2017 
Inclui a Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa e Yoga à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares. 

Portaria GM Nº 886, de 20 de abril de 2010 
Institui a Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde 

Portaria DGP nº 48, de 25 de fevereiro de 2010 
Aprova a diretriz para implantação dos Núcleos de Estudos em Terapias Integradas (NETI) no âmbito do serviço de saúde do exército. 

Portaria - SAS Nº 84, de 25 de março de 2009 
Adequa o serviço especializado 134 - SERVIÇO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS e sua classificação 001 - ACUPUNTURA. 

Portaria NR Nº 07/DGP, de 27 de janeiro de 2009 
Aprova as Normas. Reguladoras do Exercício da Acupuntura no Âmbito do Serviço de Saúde do Exército. 

Portaria Interministerial Nº 2.960, de 09 de dezembro de 2008 
Aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. 

Portaria SAS Nº 853, de 17 de novembro de 2006 
Incluir na Tabela de Serviços/classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES de Informações do SUS, o serviço de código 068 - Práticas Integrativas e Complementares. 

Portaria GM Nº 1.600, de 17 de julho de 2006 
Aprova a constituição do Observatório das Experiências de Medicina Antroposófica no Sistema Único de Saúde (SUS). 

Portaria GM Nº 971, de 03 de maio de 2006 
Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde. 

Portaria Nº 849, de 27 de março de 2017 

Quiropraxia no SUS

 

O conselho de Fisioterapia(COFITO) não tem autoridade sobre Quiropraxista que não são Fisioterapeutas 

COFFITO publica NOTA DE ESCLARECIMENTO sobre a Quiropraxia e a legalidade da Resolução nº 220/2001

Justiça proíbe que COFFITO ofereça titulações ou especializações referente à quiropraxia

“O COFFITO deve abster-se de pronunciar ou emitir pareceres sobre a quiropraxia e o exercício da profissão dos quiropraxistas, bem como de oferecer titulações ou especializações referente à quiropraxia dentro da fisioterapia”

Quiropraxia No Brasil Lei
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